O Movimento Volta pra Luta reconhece a necessária valorização dos aposentados e pensionistas do ponto de vista salarial, pois que, não somente são os que tanto contribuíram para o desenvolvimento da Receita Federal e da sociedade, como também é humanamente exigível a garantia de seu bem-estar, promovida pela força financeira. Assim como reconhece a importância da Comissão Nacional de Aposentados.

 

É por meio da entidade sindical, organizada e estruturada normativamente, que as lutas em prol do aposentado devem ser travadas. Existe um arcabouço normativo, construído ao longo de 33 anos e com o trabalho de vários sindicalistas, que não pode ser ignorado.

 

Dentro de sua estrutura, as regras de uma comissão não podem se impor ao Estatuto do Sindireceita e demais normas que a ele se submetem. O estatuto é a norma máxima que norteia as demais regras que forem sendo criadas. Assim como ocorre com a Constituição Federal, relativamente à normatização existente no país.

 

O tema é trazido à tona, quando a Comissão Nacional de Aposentados faz requerimento para participar das negociações salariais, junto ao MGI, que estão para ocorrer agora em 14 de maio. Para que um sindicato possa atuar e se manter forte, atendendo seus princípios e seus objetivos, é absolutamente necessário o cumprimento da norma. Nesse sentido, é de se afirmar que cabe à diretoria de aposentados do Sindireceita o papel de representação dos aposentados e pensionistas.

 

Essa comissão tem toda legitimidade normativa também, a partir de sua criação, na primeira Plenária Nacional de Aposentados e Pensionistas de 2023, e ratificada na Assembleia Geral Nacional (AGN) de 2024. Em que pese ser constituída para atuar em conjunto, não significa que atuará nas competências definidas para a Diretoria Executiva Nacional (DEN). Seu papel deve ser um constante acompanhamento da DEN e demais órgãos sindicais. Apresentando propostas e, por que não, verificando se direitos estão sendo desatendidos.

 

O ativo de hoje será o aposentado de amanhã. Não é somente valorizar o aposentado de hoje, é se preparar para o amanhã. No entanto, isso somente será alcançado por meio de uma organização sindical que obedeça às regras que o norteia.