​​​O que acontece quando governo e sociedade entendem que gasto público é investimento? A pergunta que seria respondida de forma magistral por Maynard Keynes, também vem sendo respondida de forma prática pelo governo atual em algumas medidas.

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Em meio à Reforma Tributária, que além dos ajustes nas distorções tributárias, estímulos ao crescimento econômico e justiça fiscal, promovendo uma transição para um novo sistema, vem também a oportunidade para corrigir distorções na Contribuição Previdenciária incidente sobre aposentadoria e pensões do servidor público.

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É no ensejo da Reforma Tributária que o funcionalismo público precisa exigir que a PEC 6/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, hoje, seja aprovada. Com a aprovação dessa PEC, a contribuição previdenciária, incidente sobre a aposentadoria e pensão do funcionalismo público, terá extinção gradativa. Pela proposta, ocorrerá uma redução de 1/10 a cada ano de aposentamento ou pensão, iniciando aos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, quando será completamente extinta aos 75 anos.

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Em meio a esses acontecimentos todos, é de se lembrar de Keynes. Sua teoria ensinou que a intervenção do estado na economia evita crises, desemprego e inflação, promovendo o crescimento econômico. Quando, hoje, governo e Congresso Nacional trabalham no sentido de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e taxação das grandes fortunas, equilibrando entre os que ganham menos e os que ganham mais, está sendo keynesiano.

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Quando aumenta a renda dos que ganham menos, faz girar a economia. Pois o consumo de bens e serviços, de uso geral, também aumenta. E com isso, a tendência em aumentar a arrecadação. Mas e os detentores de grandes fortunas? Nesse caso, os artigos de luxo que consomem não são encontrados no âmbito de empresas de artigos comuns e serviços, e MEI, que são a maioria na economia nacional.

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As Procuradoras do Ministério Público da União aposentadas, Denise Lapolla e Zélia Montal, demonstram em artigo publicado no site Jota, nesse 1º de abril, que o impacto na arrecadação, no caso de não pagamento da Contribuição previdenciária por aposentados e pensionistas, seria de apenas 6 bilhões de Reais. Argumentam inclusive ser uma cifra modesta diante da recente recuperação, pela Advocacia Geral da União (AGU), de 244 bilhões de Reais em créditos tributários e não tributários.

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Portanto, pelo raciocínio keynesiano, seriam 6 bilhões aplicados na economia que, circulando na ciranda econômica, gerariam renda e emprego.

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No artigo “Justiça fiscal também passa pelos aposentados do serviço público”, as Procuradoras reforçam os argumentos para que essa injustiça que já dura quase 20 anos seja interrompida.

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Leia o artigo das Procuradoras aqui.