Manifesto contra a proposta de revisão salarial do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para a Carreira Tributária e Aduaneira, apresentada em reunião no dia 22/5/2025.

O Movimento Volta pra Luta, do qual participam várias lideranças do Sindireceita, bem como membros da base de Analistas-Tributários, reconhece que a proposta apresentada pelo MGI, nesse último 22/5, é indigna da categoria e vergonhosa para o próprio Governo Federal, pois que não só desatende à reposição salarial de quase 10 anos, com perdas inflacionárias de cerca de 77%, como também trata de forma desigual os órgãos que o compõem. A revisão salarial de outras categorias do Governo Federal concedeu aumento que varia de 9%, passando por 23% e 24%, até 69%. Nesse último caso para os níveis mais altos de cargos em comissão e funções de confiança.

O movimento se posiciona no sentido de a proposta apresentada agora, que já deveria ter sido negociada em 2024, com efeitos para 2025 e não 2026 como vem sendo tratada, deve ser recusada. Sendo mantida a negociação com o governo, de forma a se obter um resultado digno e justo para o Analista-Tributário.

A proposta que deve ser levada e colocada na mesa de negociação com o MGI deve compor os seguintes itens:

- o percentual aplicável do vencimento básico deve ser linear para todas as classes da tabela salarial e não somente para a classe especial, como foi apresentado;

- fim da escadinha de aposentados e pensionistas;

- fim da escada de entrada no cargo (“escada reversa”);

- revogação das resoluções 7 e 8 de 2025, emitidas pelo Comitê Gestor do Bônus;

- obtenção de uma fonte de financiamento para o auxílio saúde dos Analistas-Tributários, que seja contemplada na lei do Fundaf. Lembrando que essa proposta deve ser consensuada com o Ministério da Fazenda e a Receita Federal, para que seja encaminhada junto com o Projeto de Lei que vá eliminar a escadinha do bônus para aposentados e pensionistas.

Diante do quadro que se encontra a categoria e do desrespeito com a Receita Federal, é de se reconhecer que a proposta deve ser recusada, bem como, a categoria deve intensificar a mobilização contra o tratamento que vem recebendo do Governo Federal.

Recentemente, Analistas-Tributários nas fronteiras de Foz do Iguaçu demonstraram a força que uma categoria organizada e determinada tem diante da injustiça a que vem sendo submetida. A operação padrão ainda estava ocorrendo, quando o governo federal antecipou a reunião com os sindicatos da Carreira Tributária e Aduaneira em um dia.

Em reunião com o Sindireceita, hoje às 10h, aos delegados sindicais cabe a cobrança de um Comando de Mobilização. Da mesma forma, é pelas bases que se deve buscar também apoio político junto a parlamentares com acesso ao executivo, diante do quadro atual. Devendo lembrar que não somente diante do executivo é necessário obter apoio, pois que, mesmo depois de fechado acordo com essa esfera do governo, o resultado da negociação deverá ser aprovado no Congresso.

Portanto, é com trabalho de base e com unidade que se poderá reverter a situação! Vote não na AGNU, relativamente à aceitação da proposta apresentada em 22/5/2025.

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Movimento Volta pra Luta​​​​​