Em 2010, foi instituído o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte que deve ser lembrado todo 25 de maio de cada ano (Lei 12.325/2010). Essa data também leva a lembrar que respeitar o contribuinte, além do reconhecimento de seus direitos, é também valorizar a qualidade do serviço que recebe. É pela valorização do serviço público, e valorização do servidor público, que a sociedade tem de fato seus direitos reconhecidos.

 

A Receita Federal vem há alguns anos sendo desatendida por vários governos de plantão. Desde cortes de gastos até o não reconhecimento do direito à revisão salarial de Analistas-Tributários e Auditores Fiscais, são ações que culminam no desmonte do fisco federal e por conseguinte na perda de qualidade no cumprimento de suas funções em relação ao contribuinte.

 

A exemplo, uma simples restituição pode demorar anos e, caso o contribuinte desista do âmbito administrativo e resolva ir para justiça, ou recorra da decisão administrativa na justiça, são mais alguns anos para ter seu caso solucionado. O que reforça o entendimento sobre a necessidade de contratação de pessoal.

 

No dia dedicado ao contribuinte, os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização, em todo território nacional em suas sedes, devem promover campanha de conscientização e esclarecimento de direitos e deveres do contribuinte. A iniciativa é válida, pois que medidas são tomadas pelas Instituições e levadas até o contribuinte, para que esse tome conhecimento da importância do tributo para a sociedade, bem como, tenha o entendimento sobre seus direitos retornarem em forma de serviços de saúde, educação, assistência social e infraestrutura.

 

Na prática, o reconhecimento desses direitos passa também pela valorização dos órgãos públicos e dos servidores que eles compõem. É o servidor público da Receita Federal que atua em nome do estado diretamente com o contribuinte. É o responsável pela captação de recursos, que mais à frente resultará na consequente distribuição de receitas a financiar o funcionamento do Estado.